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O reaproveitamento dos resíduos na região do Circuito das Águas - SP

qui, 18/08/2016 - 15:43 -- consorcio

Este trabalho consiste em um exercício em que se busca valorar os benefícios econômicos e potenciais, gerados pela atividade de reciclagem de resíduos sólidos urbanos – RSU. Para isso, foi necessário, primeiramente, estimar a quantidade dos resíduos sólidos secos presentes nos resíduos coletados para calcularem-se os valores agregados dos benefícios atuais e potenciais da reciclagem. Em seguida, procurou-se estimar quais os benefícios podem ser gerados pelo reaproveitamento dos principais materiais recicláveis.

Em dezembro de 2015, foi realizada a análise de caracterização gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos das cidades que integram o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas – CISBRA e que utilizam a estação de transbordo da cidade de Amparo – SP. Os resultados apresentaram uma triste realidade: o “lixo” da região é subaproveitado.

Cabe destacar que o termo “lixo”, até então usado para designar todos os resíduos que sobram de nosso consumo, está praticamente em desuso. Isso porque pouco do que entendemos ser lixo (resíduos) é verdadeiramente lixo (rejeitos). Entende-se como “resíduos” os materiais, substâncias, objetos ou bem descartados que resultam das atividades humanas e que na maioria das vezes podem ser aproveitados para fins de reciclagem ou reutilização. Os “rejeitos”, por sua vez, são os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentam outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Outra observação é referente à Lei nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS que, em seu artigo 9º, estabelece uma ordem de prioridade que deve ser observada na gestão integrada dos resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Desta forma, a disposição final sem a coleta seletiva, tratamento ou triagem descumpre a orientação da referida lei.

Segundo os dados publicados pelo Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento – SINIS (2016) indicam que, no Brasil, em 2014, a quantidade média de RSU gerada por habitante foi de 1,05 kg/dia – 4% superior a 2013. Entre 2010 e 2014 este indicador aumentou expressivos 12,9%, enquanto a população cresceu 2,5%. No tocante à produção de resíduos por faixas populacionais verifica-se que cidades com até 30mil habitantes geram 0,87 kg/hab./dia de resíduos, enquanto nos municípios entre 30.001 e 100.000 habitantes a geração alcança 0,94 kg/hab./dia.

O Compromisso Empresarial pela Reciclagem – CEMPRE (uma associação sem fins lucrativos, dedicada à promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado dos resíduos, 2016), apurou que a coleta seletiva de resíduos sólidos secos é praticada, ainda, em apenas 18% dos municípios. Neste panorama, a quantidade que é reaproveitada dos resíduos que emergem da vida econômica é irrisória. Em 2014, apenas 2,5% do total dos RSU’s gerados no país foram destinados às unidades de separação, sendo que, cerca de 30% deste material costuma ser rejeitado. Outros 0,4% são destinados para unidades de compostagem (IPEA, 2010).

Tem-se então um resultado duplamente negativo: por um lado, montanhas de lixo avolumam-se em diferentes locais, contaminando a água e o solo, empesteando o ar e transmitindo doenças. Por outro lado, perdem-se oportunidades imensas de geração de riqueza e renda por meio da reutilização e da reciclagem. Segundo dados de 2010 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, a generalização da reciclagem do aço, alumínio, papel e vidro renderiam R$ 8 bilhões anuais para o sistema econômico.   

Regionalmente, entre os municípios que integram o CISBRA e que utilizam a estação de transbordo local (Águas de Lindoia, Amparo, Lindoia, monte Alegre do Sul, Pinhalzinho, Santo Antonio de Posse, Serra Negra e Tuiuti cuja representatividade alcança 59 % do total da população e 57% da população urbana abrangidos pelo consórcio), houve um crescimento populacional de 6,32% entre 2010 e 2014.

Em relação à geração per capita de resíduos, a população urbana desses municípios geram em média 0,83kg/dia (20% inferior que a média nacional). O quadro 1 indica a geração per capita de resíduos urbanos dos municípios e o comparativo com a média nacional de acordo com a faixa populacional de cada município. 

QUADRO 1

Geração per capita de resíduos urbanos entre os municípios do CISBRA que utilizam a estação de transbordo

 

 

Apenas os municípios de Monte Alegre do Sul, Pinhalzinho e Tuiuti, apresentam médias superiores ao apresentado pelo IPEA para cidades com faixas populacionais semelhantes.  A baixa taxa de urbanização destes municípios pode explicar o resultado. Muito dos resíduos neles coletados veem de propriedades rurais que, devido a metodologia empregada, não integram o cálculo geração/população urbana.  Por isso, não causa surpresa quando o quociente do total de geração de resíduos pela população total (urbana = rural) mude o cenário e essas cidades passam a ter os menores índices: Tuiuti (0,53 kg/hab./dia); Pinhalzinho (0,54 kg/hab./dia) e Monte Alegre do Sul (0,57 kg/hab./dia).

Os municípios de Itapira, Morungaba, Pedra bela e Socorro também integram o consórcio, porém, por não utilizam a estação de transbordo. Os dados de parte destes municípios estão presentes no Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos – SINIR.  Morungaba, Pedra Bela e Socorro geram 1,04, 1,14 e 1,45 kg/dia por habitante da zona urbana.  O município de Itapira não disponibiliza dados nesta plataforma.

Segundo estimativas, os municípios que integram o CISBRA enviam para o aterro sanitário (enterram!) 2097 toneladas de materiais potencialmente recicláveis a cada mês. Em média, são 988 toneladas de diferentes tipos de plásticos, 570 toneladas de papéis (jornal, papelão e papel branco), 106 toneladas de vidro, 47 toneladas de metais ferrosos, 24 toneladas de alumínio e 363 toneladas de outros materiais que podem ser reaproveitáveis, mas que não possuem valor de mercado.

Em 2015, 34,51% dos resíduos gerados pelos municípios dentro do CISBRA poderiam ter sido reaproveitados/reciclados, gerando um montante de R$ 12 milhões à economia da região. Assim, se todo resíduo reciclável que atualmente é disposto em aterros fosse encaminhado para a reciclagem, gerariam benefícios dessa ordem para a sociedade. Com base em informações do CEMPRE (2016), o custo médio da coleta seletiva é de US$ 102,49 por tonelada, R$ 336,17 (cotação do dia 28/07/2016). Assim, descontando os custos, o resultado anual da coleta seletiva proporcionaria R$ 3,68 milhões líquidos à região.

O não reaproveitamento dos resíduos é danoso ao meio ambiente e aos estoques de recursos naturais. Isso porque, se inseridos novamente ao processo produtivo tais materiais economizariam 7 milhões de litros de água (IPEA, 2010). Comparando os dados do quadro 2, com o gasto de matéria-prima para a produção de novas unidades, todo o plástico reaproveitado evitaria o consumo de 11 toneladas de petróleo. Os papéis poupariam o corte de 16,125 árvores. As 106 toneladas de vidro se tornariam 106 toneladas de um novo vidro, pois no seu processo de reaproveitamento nada se perde de material. O metal (considerando que sejam todos compostos de “latas de alumínio”) necessitaria de uma área de 15 mil m³ a menos nos aterros sanitários. Além disso, 1,5 toneladas distribuídas entre 24 tipos diferentes de outros recursos seriam conservados. Tudo isso em apenas um mês.

Na contramão desta realidade estão os poucos programas de reciclagem na região. Atualmente dos doze municípios do consórcio, cinco contam com coleta seletiva de materiais: Itapira, Morungaba, Santo Antonio de Posse e Socorro (cooperativas); Amparo (coleta seletiva do município).

Segundo dados do SINIR (2014), a cooperativa Renascer de Morungaba registrou uma quantidade recuperada de 0,12 kg/hab./ano (17,24% do RSU gerado na cidade), proporcionalmente, a maior taxa em relação ao total de resíduos coletados entre as cidades da região. Entretanto, o sucesso deste indicador não se traduz nas condições de trabalho dos cooperados locais.  A unidade sofre com a falta de infraestrutura, logística e formalização, problemas predominantes nas cooperativas espalhadas pelo país.  

O IPEA, em 2010, listou uma “árvore” com duas raízes de problemas que atuam sobre as cooperativas de catadores e que dificultam o surgimento de outras. Em primeiro lugar a renda média que os catadores recebem é considerada baixa pelo serviço que prestam; segundo, ela é instável, devido às flutuações dos preços das sucatas. A questão do nível da renda foi associada a dois grupos de causa. Por um lado, o trabalho de coleta de resíduos realizado por catadores não é devidamente reconhecido e, por isso, não há um sistema de remuneração. Por outro, a quantidade de materiais recicláveis que eles recolhem é muito inferior ao total potencial disponível nos resíduos urbanos, uma vez que parte considerável deles ainda é encaminhada para aterros. 

QUADRO 3

“Árvore de problemas” 

 

Falhas na separação dos resíduos domésticos são outro grande problema. Muito do material que é enviado aos centros de triagem é rejeitado devido a contaminação. Em suma são: Recicláveis com não recicláveis, material sujo e resíduos perigosos. O resultado é uma rejeição de aproximadamente 30% do material que chega nas cooperativas, além dos custos de transporte e triagem que esses rejeitos geram. Segundo dados do SINIR referentes a cidade de Amparo, dos 18,2 kg/habitante/ano que é recolhido via coleta seletiva local, apenas 14,5 (kg/habitantes/ano) é aproveitado.

Outro tipo de resíduo que normalmente é descartado sem tratamento adequado é o material orgânico. Se devidamente separado, coletado, armazenamento e tratado os restos da maioria dos alimentos e vegetais podem se transformar em composto orgânico, rico em nutrientes para as plantas. A generalização do reaproveitamento deste material proporcionaria reduções significativas nos custos com aterramento, manutenção de praças e jardins públicos e agricultura familiar.

A compostagem é positiva ambientalmente, pois não envolve produtos químicos ou queima de materiais – é um processo natural, de decomposição aeróbica, que reduz a emissão de gases do efeito estufa.

A cidade de Socorro, em parceria com a iniciativa privada, empenhou-se em um projeto de compostagem cujos resíduos são cedidos pela população local. Para isso, as famílias recebem sacos compostáveis para separação da matéria orgânica.  Estes resíduos serão posteriormente tratados em um local construído especialmente para desenvolver a compostagem. Ao final do processo, a matéria produzida é utilizada pela administração pública nos parques e canteiros de parte da cidade.

Contudo, para que iniciativas como a reciclagem de resíduos secos e a compostagem tenham sucesso é necessária doses de educação ambiental. Disseminação da informação, palestras, ações, oficinas pedagógicas, aulas, fóruns, são abordagens imprescindíveis para conscientizar a população sobre a importância da separação do “lixo”. 

A longo prazo a educação torna-se um fator de extrema importância para a melhora dos índices de coleta e reaproveitamento dos resíduos urbanos. Para Jacobi (2003) a partir dela desfrutaremos de um processo de reconstrução interna (dos indivíduos) a partir da interação externa (natureza, reciclagem, efeito estufa, ecossistema, recursos hídricos, desmatamento), na qual os indivíduos se constituem como sujeitos pela internalização que são construídas e reelaboradas no desenvolvimento de suas relações sociais. Os ganhos econômicos, sociais e ambientais a serem conquistados pelos municípios para cada unidade monetária investida em educação são inegáveis.

Ao separar e destinar corretamente seus resíduos domiciliares você estará contribuindo para que a renda de um catador seja maior. Os custos do município com a coleta e a destinação do lixo serão menores. Uma série de outros ramos da economia também serão beneficiados. Sua cidade não terá um passivo ambiental para gerir durante anos, os recursos naturais serão poupados e os índices de poluição serão reduzidos.  Enfim, seu bem-estar será mais alto. A educação ambiental, como tantas outras áreas de conhecimento, pode assumir, assim, “uma parte ativa de um processo intelectual, constantemente a serviço da comunicação, do entendimento e da solução dos problemas”. 

 

Referências

ABRAMOWAY, Ricardo Lixo zero : gestão de resíduos sólidos para uma sociedade mais próspera / Ricardo Abramovay, Juliana Simões Speranza, Cécile Petitgand. – São Paulo : Planeta sustentável : Instituto Ethos, 2013. 77 p. ; 29,7 cm.

ARES PCJ. Regulação do Saneamento Básico: 5 anos de experiência da ARES-PCJ / organizadores, Carlos Roberto de Oliveira, Dalto Favero Brochi, Carlos Roberto Gravina. 1º edição. São Paulo: Essential Ideal Editora, 2016

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Relatório de Pesquisa: Pesquisa sobre Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos. Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Regionais (DIRUR). Brasília, 2010.

JACOBI, Pedro. “Educação Ambiental, Cidadania e Sustentabilidade”. Cadernos de Pesquisa, n. 118, março/ 2003 Cadernos de Pesquisa, n. 118, p. 189-205, março/ 2003

SILVA, Júlio César Lázaro Da. "Saneamento Básico e a Questão do Lixo"Brasil Escola. Disponível em <http://brasilescola.uol.com.br/geografia/saneamento-basico-questao-lixo.htm>. Acesso em 19 de julho de 2016.

SINIR, Sistema de informações sobre a gestão dos resíduos sólidos. Disponível em: www.sinir.gov.br. Acesso em: 19/07/2016.

SINIS. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento: diagnóstico do manejo de resíduos sólidos urbanos – 2014.

– Brasília: MCIDADES.SNSA, 2016.

WWF. Pegada ecológica: que marcas queremos deixar no planeta?: Texto: Mônica Pilz Borba; Coordenação: Larissa Costa e Mariana Valente; Supervisão: Anderson Falcão – Brasília: WWF-Brasil, 2007.

 

 

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