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Quem somos

CISBRA é o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas formado por municípios de pequeno porte, de 6 a 70 mil habitantes, localizados em área de preservação permanente.

A formação do consórcio público foi motivada devido à necessidade de solucionar problemas comuns aos municípios participantes. Dentre eles estão:

  • A disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), já que os aterros sanitários e lixões existentes passaram a fase de encerramento;
  • A gestão dos RSU (limitações de ordem financeira, deficiência na capacitação técnica e profissional, ausência de política ambiental dificultando o gerenciamento dos resíduos sólidos domésticos, de construção civil e de coleta seletiva);

É formado hoje por 12 cidades: Amparo, Águas de Lindóia, Itapira, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Pinhalzinho, Pedra Bela, Santo Antônio de Posse, Serra Negra, Socorro e Tuiuti.

Mapa dos municípios:

Missão:

Planejar e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de resíduos sólidos e de manejo de águas pluviais.

Objetivos:

  • Qualificar as relações entre os Municípios com seus prestadores para universalizar os serviços de saneamento básico e assim, beneficiar a população da região do Circuito das Águas Paulistas.
  • Colaborar na implantação do plano de saneamento básico garantindo assim os serviços básicos e melhores condições de vida para as populações e o meio ambiente.
  • Pensar globalmente agindo localmente.
  • Assegurar economia em escala para municípios que possuem problemas em comum.
  • Fomentar a educação ambiental e coleta seletiva adotando os meios e cuidados necessários para promover o desenvolvimento da região e conquistar resultados positivos no tripé da sustentabilidade.

Um pouco da História

Desde 2009 vem sendo realizadas reuniões entre os representantes de diversos municípios, unidos por sua situação geográfica, de forma a exercer a gestão compartilhada. Forma-se então o grupo executivo inicial composto por Amparo, Socorro, Itapira e Pedreira (sendo substituído posteriormente por Águas de Lindóia).

Em julho de 2010 foi assinada a carta de compromisso por 14 municípios iniciais integrantes do Consórcio. A partir de então foi elaborado o Protocolo de Intenções e a apresentação deste para as Câmaras Municipais.

O Protocolo de Intenções teve a assinatura de 14 prefeitos em 05 de novembro de 2010 e contou com a presença marcante do Ministério do Meio Ambiente, na pessoa do Sr. Sérgio Gonçalves.
Em março de 2011, os 12 municípios já tinham suas leis aprovadas na Câmara e o Protocolo de Intenções passa a ser o Contrato de Consórcio. Ainda em março foi realizada a reunião estatuínte e a eleição do Presidente - Consórcio instituído. Nesta reunião foi decidido que o grupo executivo passaria a ser o grupo de implantação, composto agora por representantes técnicos dos municípios que compõe a diretoria eleita que são os prefeitos de Amparo, Águas de Lindóia, Itapira, Morungaba e Socorro que tem como atividades as publicações do estatuto (DOE), preparação do termo de referência (TR), licitação do plano integrado de resíduos, diálogos com a FUNASA a respeito do centro de referência (Casa do Saneamento) e unidade móvel, elaboração da planilha de rateio para 2012, elaboração de nomes, cargos e funções para o concurso público do consórcio além dos estudos sobre as soluções definitivas para a disposição final dos resíduos.
Em maio de 2011, prefeitos e representantes das cidades que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico participaram da primeira reunião ordinária após constituição do grupo, na cidade de Águas de Lindóia.
 
Os presentes discutiram os planos sugeridos pelo grupo executivo, como a necessidade de definição do ente regulador dos serviços de saneamento e a estação de transbordo. A diretora de Meio Ambiente do SAAE de Amparo, apresentou um filme sobre o funcionamento da coleta, transbordo e destinação dos resíduos sólidos. Os representantes municipais se comprometeram a levantar valores de quanto cada município gasta com seu lixo.
Os investimentos iniciais previstos passaram de R$2,1 milhões.
Os convênios com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado ao Ministério da Saúde, serão firmados para a aquisição de uma unidade móvel para percorrer as cidades do Consórcio. A Unidade Móvel será utilizada tanto nos trabalhos de análise de água, quanto na educação ambiental nas escolas de todo o circuito das águas. Com a facilidade de deslocamento do laboratório, haverá mais agilidade na emissão dos laudos, nas intervenções e ações corretivas para a melhoria da qualidade da água, especialmente em situações emergenciais, como acidentes ambientais, epidemias ou surtos relacionados com doenças de origem e transmissão hídrica.
Outra parte será utilizada na construção do Centro de Referência de Saneamento Ambiental, que será conhecido como “Casa do Saneamento”. O local terá um auditório, um laboratório para análises de água e outro para análise de efluentes. A construção será no município sede de Amparo.  Para tanto, após a construção será feita doação dos investimentos do município para o consórcio, uma vez que os convênios são feitos com o ente federativo “Amparo”, mas justificam-se pela demanda do coletivo, do grupo dos municípios do consórcio.
Em agosto de 2011 foi instalada a sede do Observatório dos Consórcios Públicos do Federalismo, na cidade de São Paulo, onde o CISBRA foi um dos escolhidos para ser observado em suas ações e realizações, compartilhando suas experiências com outros 6 consórcios do Brasil.
Ainda em 2011 houve a indicação do superintendente do Consórcio.
Hoje dos 12 municípios que formam o Consórcio Público, metade são estâncias hidrominerais (Águas de Lindoia, Amparo, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Socorro), o que exige alta capacidade de gestão dos serviços de saneamento básico para proteção de suas águas, garantindo seu uso para as futuras gerações. 
Em julho de 2012 foram contratados os primeiros funcionários concursados, que começaram então a integrar o quadro de funcionários do Consórcio, juntamente com o superintendente.

A primeira ação prioritária do Consórcio esta sendo a gestão do sistema regional de transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos domiciliares e assemelhados, dada sua importância para prevenção da contaminação das águas e solo e em atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Jair Fernandes Gonçalves
Presidente