O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas - CISBRA, no uso das atribuições que conferem o Art. 10 de seu Estatuto, convoca os Srs. Prefeitos dos municípios consorciados para Assembleia Ordinária que será realizada:
Dia: 13/11/2024
Horário: 09he30min.
Local: sede do CISBRA – Rua Barão Cintra nº 40, São Judas, Amparo/SP.
Pauta:
1. Deliberação sobre autorização para atualização do estoque de divida ativa – Recomendação TCE-SP contas 2023;
2. Deliberação sobre autorização para protesto extrajudicial no que tange os valores em aberto dos consorciados junto ao CISBRA inferiores a R$ 350.000,00 nos termos da Lei nº 9.492/ 97 - Recomendação TCE-SP contas 2023;
3. Deliberação sobre alterações e atualizações no Protocolo de Intenções da Entidade;
4. Deliberação sobre alterações e atualizações no Estatuto da Entidade;
5. Abertura de vaga de Assistente Ambiental no quadro permanente da entidade em virtude do CISBRA atuar como fiscalizador e autuador junto aos municípios consorciados;
6. Assuntos Diversos;
CISBRA, 23 de outubro de 2024.
EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA
Presidente
